A fim de criar um projeto de lei conjunto para regulamentar a produção de peixes em cativeiro (aquicultura) no Estado de São Paulo, os deputados estaduais Sebastião Santos (PRB), Edson Ferrarini (PTB), Ana do Carmo (PT) e José Zico Prado (PT) reuniram-se hoje pela manhã, 30, na Assembleia Legislativa, para discutir o início desse trabalho com a veterinária e especialista em peixes marinhos Cláudia Ehlers Kerber.
A dificuldade do setor apontada por Cláudia, que também é membro do Conselho Gestor da APA Marinha - Litoral Norte, é a rigorosa exigência de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos (abaixo de 1000 m³), que tem colocado em risco a continuidade da atividade no território paulista. A veterinária também questiona o desencontro de leis, normas e decretos estaduais que mais têm confundido produtores e fiscalizadores (no caso a Polícia Ambiental) do que regulamentado a prática.
A principal sugestão trazida à discussão foi a possibilidade de absorção e aplicação da Resolução 413/2009 - do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) na íntegra pelo governo do Estado. Segundo a veterinária, o texto elaborado pelo órgão é o mais adequado para que esse setor produtivo possa ter o desempenho e o desenvolvimento esperado por quem vive da aquicultura.
Ao contrário do que é hoje, o grupo de parlamentares defende que a aquicultura esteja diretamente ligada à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, e não somente à do Meio Ambiente. "Estamos falando de criação de peixes, não de extração ou depredação do ecossistema", lembrou o deputado Sebastião. "Os aquicultores têm de ser amparados por todos os lados", defende Ferrarini.
Os parlamentares pretendem se reunir com a secretária de Agricultura, Mônika Bergamaschi, para apresentar a proposta. Também devem encontrar-se com o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, e com o superintendente do Ministério da Pesca em São Paulo, Antônio Carlos Diniz, que é especialista em produção de peixes. As reuniões serão formalizadas por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura, presidida pelo deputado Ferrarini.
A dificuldade do setor apontada por Cláudia, que também é membro do Conselho Gestor da APA Marinha - Litoral Norte, é a rigorosa exigência de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos (abaixo de 1000 m³), que tem colocado em risco a continuidade da atividade no território paulista. A veterinária também questiona o desencontro de leis, normas e decretos estaduais que mais têm confundido produtores e fiscalizadores (no caso a Polícia Ambiental) do que regulamentado a prática.
A principal sugestão trazida à discussão foi a possibilidade de absorção e aplicação da Resolução 413/2009 - do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) na íntegra pelo governo do Estado. Segundo a veterinária, o texto elaborado pelo órgão é o mais adequado para que esse setor produtivo possa ter o desempenho e o desenvolvimento esperado por quem vive da aquicultura.
Ao contrário do que é hoje, o grupo de parlamentares defende que a aquicultura esteja diretamente ligada à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, e não somente à do Meio Ambiente. "Estamos falando de criação de peixes, não de extração ou depredação do ecossistema", lembrou o deputado Sebastião. "Os aquicultores têm de ser amparados por todos os lados", defende Ferrarini.
Os parlamentares pretendem se reunir com a secretária de Agricultura, Mônika Bergamaschi, para apresentar a proposta. Também devem encontrar-se com o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, e com o superintendente do Ministério da Pesca em São Paulo, Antônio Carlos Diniz, que é especialista em produção de peixes. As reuniões serão formalizadas por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura, presidida pelo deputado Ferrarini.
