Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram em 17/04, projeto de lei nº 336/2012, de autoria do deputado estadual Sebastião Santos (PRB), que torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas de todo o estado. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O projeto prevê que os filmes mencionem o serviço executado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Disque 100, disponibilizado para recebimento de denúncias de transgressões aos direitos da criança e adolescente.
Em caso de descumprimento, é previsto ao infrator (cinema) o pagamento de multa no valor de 300 UFESP’s e, em caso de reincidência, na suspensão do alvará de funcionamento, até o cumprimento da lei.
Em pronunciamento, o deputado informou que de 2003 a 2011 foram registradas mais de 63 mil denúncias de abusos de crianças e adolescentes no país. Só no estado de São Paulo foram registrados mais de sete mil casos.
“Diariamente temos acesso, por meio da imprensa, a situações absurdas de abusos cometidos por pedófilos dentro de casa, no seio da família. Pessoas cujo prazer deles atrapalha a vida de um ser humano. E o trauma marca para sempre e torna cidadãos violentos e problemáticos. Temos que combater de todas as formas possíveis esse crime”, disse.
Ainda em plenário, o autor da proposta exibiu um vídeo de combate à pedofilia de 30 segundos, com as informações previstas no projeto, disponibilizado gratuitamente pelo governo federal. “Este é um projeto simples, mas que, com certeza, terá uma eficácia tremenda. Será mais uma ferramenta para as crianças questionarem aos pais e pessoas de sua confiança sobre o que é pedofilia. E eles receberão explicações sobre o assunto”, afirmou Sebastião.
Lutando pela aprovação de sua proposta, o deputado tem cumprido a promessa que fez no dia de sua posse na Assembleia em 2011, “dar sequência no trabalho de combate à pedofilia” começado em São José do Rio Preto enquanto foi vereador. Na cidade ele instituiu por meio de lei de sua autoria a semana de combate ao crime.
A propositura será encaminhada para a sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin.
Suelen Tavares – Assessora de Imprensa.
