O deputado estadual Sebastião Santos (PRB) protocolou hoje, 13/06, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que pretende coletar bitucas de cigarros que são jogadas no meio ambiente por meio da instalação de coletores específicos. O texto prevê a criação de um programa de parceria entre o poder público e o setor privado para que os equipamentos sejam disponibilizados em praças, ruas e avenidas das cidades paulistas.
O parlamentar argumenta que a Lei Estadual 13.541/2009, conhecida como Lei Antifumo, forçou as pessoas a deixar ambientes fechados para fumar, fato que acabou concentrando os restos dos cigarros principalmente nas guias e sarjetas. Pesquisas apontam que as bitucas representam quase um terço do lixo lançado nas ruas e calçadas. “Além de contribuir para o entupimento das galerias pluviais, as bitucas de cigarros contém substâncias nocivas que podem contaminar a água”, diz Sebastião.
A questão também está associada ao problema cultural do brasileiro em não realizar, da maneira correta, a coleta seletiva do lixo. Materiais orgânicos se misturam a plásticos, metais e vidros dificultando ainda mais a reciclagem ou o reaproveitamento de produtos. Da mesma forma acontece com as pontas de cigarros, que não têm, hoje, destinação diferenciada. “A bituca é tão pequena que poucas pessoas realmente se preocupam com ela”, afirma o deputado.
O processo não termina na simples coleta desses materiais. O deputado Sebastião conheceu na cidade de Votorantim (SP), durante visita a uma feira ambiental no início de junho, uma empresa que também realiza a compostagem das bitucas e sua transformação em adubo orgânico. Delas são retirados os metais pesados e outros componentes agressivos e misturadas a um composto com resíduos vegetais. A Poiato Recicla afirma que a cada 20 bitucas lançadas num manancial geram poluição equivalente a de um litro de esgoto.
Por meio de parcerias entre prefeituras e empresas privadas, os coletores são comprados e instalados em locais de grande circulação de pessoas. Em contrapartida aos investidores, é permitida a colocação de propaganda nos displays dos equipamentos, de acordo com o contratado junto ao Poder Executivo. “É uma forma de reduzir custos e incentivar a adesão do maior número de pessoas”, explica o deputado Sebastião.
Segundo dados da Aliança de Controle de Tabagismo do Brasil (ACTBR) são descartados cerca de 4.900 toneladas de bitucas de cigarros no mundo todos os dias. A produção do tabaco no Brasil também é altíssima. Mais de 140 bilhões de cigarros são consumidos anualmente, sem contar os produtos contrabandeados. “A lei antifumo tratou de melhorar a condição do ar em ambientes fechados, porém não deu igual importância ao destino dos restos dos cigarros”, conclui o parlamentar.
