Na reunião que elegeu a deputada Célia Leão (PSDB) vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na última terça-feira, dia 7, o deputado Sebastião Santos (PRB) protocolou junto ao colegiado um requerimento convidando o secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, Antônio Júlio Junqueira de Queiroz, para discutir os critérios utilizados na elaboração do Decreto Lei 56.031/2010, que proíbe a pesca da maioria das espécies nativas nos rios paulistas.
O documento foi recebido pelo presidente da comissão, deputado Beto Trícoli (PV), que também deve convidar o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), após deliberação do grupo. “Estive com o secretário (Bruno) Covas no mês passado e pedi uma avaliação nesse decreto que tem prejudicado a sobrevivência de milhares de pescadores no Estado”, disse Sebastião. “Ele garantiu que o assunto será discutido”.
De acordo com Covas, será feita uma avaliação de maneira conjunta entre a Fundação Zoológico, a Polícia Ambiental e a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) na intenção de diagnosticar a situação das espécies previstas no decreto. “Estou na Secretaria a apenas cinco meses e ainda estou tomando conhecimento das coisas. Vamos avaliar esse apontamento”, declarou o secretário na ocasião do encontro.
O problema é que existe um excesso de decretos e regulamentos esparsos que mais têm confundido do que normatizado as atividades pesqueiras no Estado de São Paulo. Outro fator determinante é que os ambientalistas enxergam apenas a questão preservacionista, enquanto é preciso considerar os fatores econômicos e sociais da atividade pesqueira, sem falar daqueles que vivem da produção e comercialização de equipamentos para a pesca, também fatalmente atingidos.
“A presença do secretário de Agricultura e Abastecimento servirá exatamente para que possamos discutir formas de explorar o meio ambiente sem destruí-lo. É preciso avançar, desenvolver setores agrícolas e aquícolas no território paulista, porém de maneira sustentável”, justifica Sebastião no convite a Queiroz. A comissão deve discutir com o secretário a data do encontro com os deputados na Assembleia Legislativa.
