Representantes da Cooperativa de Pescadores do Noroeste Paulista (Coopanp) participaram na tarde de hoje, 23/5, a convite do deputado estadual Sebastião Santos (PRB), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o novo marco legal para as atividades pesqueiras e aquícolas no Estado de São Paulo. Presidido pela deputada estadual Ana do Carmo (PT), o encontro contou com a participação de representantes do governo paulista, Ministério da Pesca e Aquicultura, Polícia Militar Ambiental, líderes sindicais e entidades de classe.
O objetivo da audiência foi ouvir pescadores e produtores de pescado em cativeiro sobre suas dificuldades no exercício da profissão, principalmente nos entraves encontrados nas leis, normas e decretos que, além de confusos, têm impedido o progresso do setor. “Queremos construir uma política de inclusão, com a categoria fortalecida em seus direitos e deveres como qualquer outra”, declarou Leinad Ayer de Oliveira, superintendente federal do Ministério da Pesca em São Paulo.
A dificuldade imposta pela Cetesb, órgão ligado ao Meio Ambiente, nas liberações para atividades de pesca e aquicultura no Estado é uma das principais reclamações da classe. “Pedimos ao governador (Geraldo Alckmin) que acelere o licenciamento ambiental para facilitar a vida desses profissionais”, afirmou a superintendente. Além disso, o Decreto 56.031/2010 que proíbe a captura da maioria das espécies nativas também tem contribuído para o esfacelamento da profissão, e lançado muitas famílias a condições de extrema pobreza.
“Tenho acompanhado de perto o trabalho das colônias, associações e pescadores autônomos na região Noroeste. Os problemas enfrentados por eles podem ser diminuídos se esse decreto for reavaliado”, considerou o deputado Sebastião em sua manifestação. “O Estado nos abandonou há muitos anos, apoiando timidamente nossos projetos”, reclamou Tsuneo Okida, presidente da Federação dos Pescadores Artesanais do Estado de São Paulo.
Vários pedidos foram feitos às autoridades presentes. Marcos Alves Pereira, que preside a Associação de Pescadores e Ambientalistas de Rio Preto que atua na Coopanp, aproveitou para reforçar as manifestações contra o Decreto 56.031/10. “Entreguei um abaixo-assinado com mais de 400 nomes para que revejam esse decreto. Em vez de preservarem as espécies, estão prejudicando as pessoas que vivem da pesca”, disse Pereira.
Fiscalização
O comandante da Polícia Ambiental, coronel Milton Nomura, disse que o rigor na fiscalização vai continuar e que a atuação da corporação está vinculada às normas estabelecidas pela legislação. “É na fiscalização que descobrimos se as normas estão sendo cumpridas”, destacou. Ele também reclamou das falhas na legislação que determinam como o policiamento deve proceder. “As leis são poucas, mas são inúmeros decretos e resoluções que dificultam tanto os pescadores quanto o trabalho da Polícia”, considerou.
Meio Ambiente
Membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente na Assembleia, Sebastião Santos já esteve reunido com o secretário da pasta, Bruno Covas, para levar as reivindicações dos grupos de pescadores da região Noroeste. “O bagre africano é outra praga a ser combatida. Essa espécie é muito agressiva e tem destruído outros cardumes, principalmente no rio Turvo”, disse o deputado.
Sebastião também já se manifestou contrário às construções das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na cachoeira do Talhadão e Foz do Preto, região de Rio Preto. Ele encaminhou cópia do pronunciamento ao governo e aos prefeitos que compõem o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e Grande (CBH-TG).
