O deputado estadual Sebastião Santos (PRB) protocolou hoje, 28, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que pretende obrigar fabricantes de bebidas alcoólicas a estampar em propagandas e rótulos comercializados no Estado de São Paulo o símbolo da “SAF BRASIL”. A proposta tem o objetivo de conscientizar gestantes paulistas dos riscos de saúde que o feto corre quando há consumo de álcool durante a gravidez.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo menos 12 mil bebês nascem com a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) todos os anos. A Organização Nacional da Síndrome Alcoólica Fetal (NOFAS, sigla em inglês) revelou, por meio de pesquisa, que cerca de 40 mil crianças em todo o mundo sofrem com deficiências decorrentes do consumo de álcool na gestação.
“Essa é uma das formas para conscientizar as futuras mães a prevenirem seus filhos de doenças como a microcefalia e até retardo mental”, explica o autor da proposta. Sebastião acredita que as ações nesse sentido podem ser ampliadas, e que as próprias fabricantes deveriam tomar essa iniciativa. “Deveria partir das indústrias a orientação”, diz.
Em reportagem exibida ontem na Record News, o neurologista José Mauro Braz de Lima afirma que portadores de SAF têm “dificuldades de se relacionar, de aprender, de imaginar um planejamento e de lidar com a própria vida”. Ele também destaca que “enquanto a mãe bebe pela boca, o feto recebe uma injeção de álcool na veia”.
Outro dado alarmante é apontado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Segundo a instituição, 20% das gestantes brasileiras bebem durante a gravidez. “Pela lógica, se os filhos de todas as mães que beberam durante a gravidez nascer com a SAF, teremos pelo menos três milhões de adultos com problemas no Brasil”, comenta Sebastião.
Penalidades
As indústrias de bebidas alcoólicas que não cumprirem a lei sofrerão advertência, apreensão dos produtos e multa no valor de 700 UFESP’s (R$ 12.215,00). Além disso, facultará às próprias empresas a realização de campanhas educativas sobre a SAF.
O projeto tramitará nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Não há data prevista para a votação. Depois de aprovada, a proposta será encaminhada para a sanção ou veto do governador do Estado.
