Os deputados estaduais rio-pretenses Sebastião Santos (PRB) e Orlando Bolçone (PSB) acompanharam hoje, 27, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o secretário de Habitação de Rio Preto, Fernando Fukassawa, que recebeu as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA’s) para o registro e regularização de 10 loteamentos no município.
Por meio do programa Cidade Legal, instituído em 2007 e que tem por objetivo agilizar o processo de regularização e averbação de núcleos habitacionais, os loteamentos que seguem abaixo já poderão ser registrados em Cartório de Registro de Imóveis:
Estância Unitra, Estância dos Manacás, Estância Santo Antônio, Estância São Judas Tadeu, Residencial Pousada dos Pássaros, Estância Nossa Senhora de Lourdes, Estância Nossa Senhora de Fátima, Alvorada, Vista Bonita e Estância Santa Catarina.
Sebastião considera esse dia um momento histórico para Rio Preto, que chegou a ter 110 loteamentos clandestinos. “É gratificante ver que nossos esforços estão valendo a pena. Mais 10 núcleos residenciais terão seus imóveis regularizados, dentro da lei, e poderão usufruir, em breve, de toda a infraestrutura necessária para uma vida digna”, enfatiza.
Os parlamentares foram recebidos pelo secretário-executivo do programa Cidade Legal, Gabriel Veiga, e pelo coordenador técnico Paulo Kenkiti.
R$ 800 mil para infraestrutura
Recentemente, o deputado Sebastião Santos destinou emenda de R$ 800 mil para pavimentação e construção de galerias do Jardim Juliana, um dos três loteamentos regularizados na atual administração municipal. Os outros dois são o Jardim Jéssica e Azulão.
“Vou fazer gestão junto ao governo de São Paulo para que mais loteamentos possam receber recursos para essa finalidade. Estive com os moradores do Jardim Juliana e eles estão felizes em saber que terão infraestrutura no bairro”, comemorou o parlamentar, que tem trabalhado em favor de Rio Preto e região.
Habitação
O evento marcou ainda a assinatura de convênios com 64 municípios paulistas para a construção de moradias populares e o lançamento da Agência Paulista de Habitação Social “Casa Paulista”, que, além de construir moradias por meio do CDHU, o Estado vai ser também um agente fomentador de habitação.
São João das Duas Pontes, região de Fernandópolis, terá 59 novas casas construídas. O convênio foi assinado hoje pela prefeita Nilza Bozelli Cezare, do PRB, que discursou em nome de todos os prefeitos presentes. “É uma alegria muito grande trabalhar para realizar o sonho das pessoas. O maior sonho, que é a casa própria”, disse ela, emocionada.
