O Dep. Sebastião Santos participou nesta manhã 30/5, de
reunião que definiu minuta de Lei que estabelece condições e requisitos para
classificação de Estâncias e de Municípios de interesse Turístico.
De acordo com a nova legislação, para se tornar município
de Estância turística, o mesmo terá que possuir expressivos atrativos para uso
do publico em geral, seja de caráter permanente, naturais, culturais ou
artificiais, devendo seguir os seguintes itens:
a) Turismo
Social
Certamente a nova
legislação viabilizará a valorização de muitos municípios que atualmente
possuem atrativos turísticas mas que não são considerados como estância
turística.
