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Sebastião defende mudança no sistema de classificação dos municípios |
O deputado estadual Sebastião Santos (PRB) participou hoje (26), na Assembleia Legislativa, da terceira reunião da comissão especial que estuda uma nova regulamentação para classificar municípios em estâncias turísticas. O grupo, presidido pelo deputado João Caramez (PSDB) e composto por outros 10 deputados, recebeu representantes do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) e da USP Leste (Universidade de São Paulo) para debater o conceito 'estância turística' e definir o que pode ou não ser caracterizado como atrativo.
Objetivo da comissão é elaborar um novo Projeto de Lei até abril de 2012 para que os recursos estaduais destinados a municípios enquadrados nos requisitos mínimos possam ser melhor distribuídos. "É momento de se repensar esse sistema, já que existem muitos municípios recebendo recursos específicos e nem atrativos têm mais", destacou Sebastião durante sua explanação.
A metodologia de trabalho proposta pelo grupo é redefinir o conceito da terminologia e em seguida discutir a criação de um fundo de participação entre as cidades que fizerem jus aos recursos. "Um dos principais problemas do atual modelo é o desvirtuamento de verba do turismo. Já vi município reformar e pintar a mesma praça quatro ou cinco vezes", exemplificou Jarbas Favoretto, representante da Confederação Nacional do Turismo, o que evidencia a ineficiência da lei atual .
Para Mariana Aldrigui, professora do curso de Lazer e Turismo da USP Leste, o conceito 'estância turística' por si só não define a "vocação turística" de uma localidade. Ela defende, inclusive, que esse nome seja substituído. "O turismo não mais está limitado às estâncias hidrominerais, balneárias ou climáticas. É preciso identificar uma vocação, uma bandeira levantada pelo município e que pode ser desenvolvida de forma integrada", disse.
Mariana também afirma que a capacidade técnica muitas vezes insuficiente nos municípios predispostos a trabalhar suas vocações turísticas é uma "fragilidade" que faz a diferença no seu desenvolvimento. "Turismo não é uma atividade à parte, mas integrada à vida da cidade".
"Cidades que já desenvolveram seu setor turístico talvez nem precisem mais desses recursos, que poderiam ser repassados a outros com potencial de crescimento", afirmou Fática Fernandes, técnica do Cepam. O deputado Orlando Bolçone lembrou que o setor precisa ser encarado como uma vertente de desenvolvimento econômico. "O futuro está no turismo de eventos", prevê o parlamentar.
Apesar da vontade de propor uma nova legislação para o assunto, Caramez teme que o projeto possa ser barrado no colégio de líderes da Assembleia. "A forma como está hoje é injusta e perversa. Temos de enfrentar o colégio de líderes. Daí veremos quem pensa verdadeiramente no Estado", finalizou.
Também participaram da reunião Fernando Montoro, coordenador de gestão e políticas públicas do Cepam, o deputado Itamar Borges (PMDB), assessores parlamentares e representantes de entidades ligadas ao turismo. A comissão deve se reunir novamente em 15 dias. O secretário de Estado de Turismo, Márcio França, foi convidado para participar do encontro.
