De mãos dadas com o povo: Sebastião Santos visitou obras do novo asfalto em Ubarana

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Sebastião Santos visitou obras do novo asfalto em Ubarana

Recurso foi liberado pelo parlamentar em parceria com o Governo do Estado

Com Janaina - Vereadora do PRB

O deputado estadual Sebastião Santos (PRB) visitou o município de Ubarana, na segunda-feira (26/10), e acompanhou as obras de pavimentação asfáltica, construção de guias e sarjetas, na avenida Olmindo Virgilio dos Santos, no bairro Braz Sanches.

Um investimento de R$ 173.525,00 mil reais, liberado pelo parlamentar em parceria com o Governo do Estado de São Paulo. A vereadora do PRB local, Janaina Lima, foi à autora do projeto que pedia o asfaltamento das ruas e avenidas de Ubarana.

“Estivemos no gabinete do deputado Sebastião Santos e pedimos o recurso para que o bairro Braz Sanches fosse asfaltado, pois, há 11 anos não tínhamos providências do governo municipal”, destaca a vereadora sobre o investimento recebido pelo republicado.

Durante a visita ao município, o parlamentar conheceu outros bairros e ouviu pedidos da população.

“Esse contato com os moradores da cidade é muito importante para conhecermos as necessidades de cada região”, explica Sebastião Santos.

Fonte: Site www.deputadosebastiaosantos.com.br

Manifesto de Apoio ao Projeto de Lei n.º 1821/2011

O presente abaixo assinado trata-se de manifesto em apoio ao PL n.º 1821/2011 atualmente em trâmite na Câmara Federal, visto que o mesmo acrescenta artigo ao Decreto Lei n.º 201/1967 o qual dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, objetivando definir como infração político-administrativa dos prefeitos municipais a ausência de previsão na lei orçamentária municipal de recursos para o devido funcionamento do Conselho Tutelar.

Infelizmente os Conselhos Tutelares de todo o Estado de São Paulo está vivenciando um período de muita crise e precariedade em sua estrutura de funcionamento, motivo pelo qual os resultados tornam-se ineficientes e muitas vezes inacabados por não terem ao menos equipamentos adequados no Conselhos Tutelares para atendimento da demanda.

São diversos os locais em que os Conselhos Tutelares não possuem sequer veículos, internet, telefone,materiais de escritório, água e demais estrutura física para atender as diversas ocorrência, contrariando assim o disposto no artigo 227 da Constituição Federal que cria o conselho para zelar dos direitos da criança e do adolescente, além de constar no parágrafo único do artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente a exigência de orçamento nos municípios de disponibilizem recursos necessários para o funcionamento do Conselho Tutelar, sendo este um órgão fundamental para o Estado.

Diante do exposto, é de extrema importância a previsão legal de punição do chefe do executivo quando negligenciado estiver a previsão orçamentária que atenda as necessidades dos Conselhos Tutelares.