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| Aurora Martins de Oliveira, uma das moradoras que receberam a intimação judicial, o governador Geraldo Alckmin, o assessor parlamentar do deputado Sebastião – José Vieira e o vereador do PRB de Mirassol, Donegá Neto – Fotos: Paulo Lima |
Juntamente com o vereador Donegá Neto do município de Mirassol, solicitamos em (04/02) o apoio do governador Geraldo Alckmin para solucionar o problema vivido por famílias de Mirassol que receberam ordem judicial para desocuparem as casas onde vivem, às margens da ferrovia.
Minha assessoria e o vereador do PRB entregaram ofício a Alckmin solicitando apoio no caso. O governador afirmou que fará o que for possível para que as famílias permaneçam em suas residências.
Os parlamentares do PRB defendem a permanência das famílias que vivem à beira da ferrovia em Mirassol, com base na resposta que obtive do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em janeiro), quanto ao pedido para a construção do contorno ferroviário que beneficiará a população de São José do Rio Preto, Cedral e Mirassol.
O DNIT respondeu ao ofício que a contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA e do Anteprojeto de Engenharia para a construção do contorno ferroviário deverá ser licitado até fevereiro de 2015.
A decisão de retirar os moradores é da Justiça Federal, que atendeu ao pedido da concessionária ALL (América Latina Logística), responsável pela ferrovia, e mandou que pelo menos três famílias de Mirassol desocupassem as casas onde vivem, às margens da ferrovia. O pedido da concessionária tem justificação na segurança. A ALL quer demolir as residências, mas sem indenizar nenhuma das famílias.
Alckmin se comprometeu a acionar a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária ALL pedindo a revisão do caso.Com a decisão do DNIT em licitar o projeto da obra em fevereiro, não há porque desapropriar essas famílias agora. Há famílias que moram ali há 90 anos. Tirar essas famílias bem agora que o DNIT confirmou que o contorno será realizado não tem lógica, já que essa atual linha será desativada.
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| Governador recebe ofício do deputado Sebastião das mãos do vereador Donegá, do lado esquerdo José Vieira assessor do deputado, ao centro a sra Aurea |
Entre as pessoas que receberam o mandato judicial está o caso de uma família que possui a escritura da casa desde 1973. Eles moram no local há 70 anos e reclamam que têm direito de pelo menos receber uma indenização pelo imóvel. Para o deputado, se as famílias forem de fato obrigadas a saírem do local, devem, pelo menos, serem indenizadas.
Eu não pude estar presente na entrega do oficio em virtude das atividades que cumpro na Assembleia Legislativa, fui ali representado pelo meu assessor José Vieira.
