De mãos dadas com o povo: Rio Preto de LUTO - 1 ano da tragédia

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Rio Preto de LUTO - 1 ano da tragédia - Descarrilamento dos vagões

Foto: Saliane Calixto

24 de Novembro de 2013, uma tarde de domingo, uma família em festa, o descarrilamento dos vagões invadiram a residência no Jardim Conceição em São José do Rio Preto, notícia nacional e internacional.Ali ouvimos gritos, choro, desespero todos correndo contra o tempo na esperança de encontrar pessoas com vida, mas pra 8 delas foi em vão. Hoje completa 1 ano deste triste acontecimento em nossa cidade, a cidade neste dia parou, a população corria pra ver embora nada pudesse fazer.
Iniciamos uma luta, um abaixo assinado na cidade onde já temos mais de 18 mil assinaturas e não vamos parar, estamos a todo vapor percorrendo a cidade em busca de mais assinaturas!

Se você também está comigo assine a Petição Pública - Pela retirada dos trilhos do perímetro urbano de Rio Preto ->http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR60402

Foto Saliane Calixto

Foto: Saliane Calixto

Fotos: Saliane Calixto

Manifesto de Apoio ao Projeto de Lei n.º 1821/2011

O presente abaixo assinado trata-se de manifesto em apoio ao PL n.º 1821/2011 atualmente em trâmite na Câmara Federal, visto que o mesmo acrescenta artigo ao Decreto Lei n.º 201/1967 o qual dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, objetivando definir como infração político-administrativa dos prefeitos municipais a ausência de previsão na lei orçamentária municipal de recursos para o devido funcionamento do Conselho Tutelar.

Infelizmente os Conselhos Tutelares de todo o Estado de São Paulo está vivenciando um período de muita crise e precariedade em sua estrutura de funcionamento, motivo pelo qual os resultados tornam-se ineficientes e muitas vezes inacabados por não terem ao menos equipamentos adequados no Conselhos Tutelares para atendimento da demanda.

São diversos os locais em que os Conselhos Tutelares não possuem sequer veículos, internet, telefone,materiais de escritório, água e demais estrutura física para atender as diversas ocorrência, contrariando assim o disposto no artigo 227 da Constituição Federal que cria o conselho para zelar dos direitos da criança e do adolescente, além de constar no parágrafo único do artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente a exigência de orçamento nos municípios de disponibilizem recursos necessários para o funcionamento do Conselho Tutelar, sendo este um órgão fundamental para o Estado.

Diante do exposto, é de extrema importância a previsão legal de punição do chefe do executivo quando negligenciado estiver a previsão orçamentária que atenda as necessidades dos Conselhos Tutelares.