De mãos dadas com o povo: Abaixo assinado on-line - Tragédia em São José do Rio Preto

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Abaixo assinado on-line - Tragédia em São José do Rio Preto

Problema da linha férrea na região de São José do Rio Preto, principalmente no trecho em que passa pela área urbana e central do município, próximos as casas e aos rios, tendo em vista que o trem, por vezes, carrega combustíveis e outros produtos químicos.

No último dia 24 de Novembro (Domingo) houve um acidente onde infelizmente houve 8 mortes e vários feridos.

Em nome de toda a população do Estado de São Paulo, principalmente dos que moram próximos as linhas férreas, registro meu repúdio ao descaso com a situação. Espero que os órgãos competentes tomem providência, antes que aconteça mais uma tragédia que coloque vidas em perigo.

Venha fazer parte deste repúdio, assinando este abaixo-assinado.
Clique no link:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR60402

Abaixo assinado pela retirada dos trilhos no perímetro urbano e central da Cidade.http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR60402

Manifesto de Apoio ao Projeto de Lei n.º 1821/2011

O presente abaixo assinado trata-se de manifesto em apoio ao PL n.º 1821/2011 atualmente em trâmite na Câmara Federal, visto que o mesmo acrescenta artigo ao Decreto Lei n.º 201/1967 o qual dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, objetivando definir como infração político-administrativa dos prefeitos municipais a ausência de previsão na lei orçamentária municipal de recursos para o devido funcionamento do Conselho Tutelar.

Infelizmente os Conselhos Tutelares de todo o Estado de São Paulo está vivenciando um período de muita crise e precariedade em sua estrutura de funcionamento, motivo pelo qual os resultados tornam-se ineficientes e muitas vezes inacabados por não terem ao menos equipamentos adequados no Conselhos Tutelares para atendimento da demanda.

São diversos os locais em que os Conselhos Tutelares não possuem sequer veículos, internet, telefone,materiais de escritório, água e demais estrutura física para atender as diversas ocorrência, contrariando assim o disposto no artigo 227 da Constituição Federal que cria o conselho para zelar dos direitos da criança e do adolescente, além de constar no parágrafo único do artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente a exigência de orçamento nos municípios de disponibilizem recursos necessários para o funcionamento do Conselho Tutelar, sendo este um órgão fundamental para o Estado.

Diante do exposto, é de extrema importância a previsão legal de punição do chefe do executivo quando negligenciado estiver a previsão orçamentária que atenda as necessidades dos Conselhos Tutelares.