O deputado estadual Sebastião Santos (PRB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de hoje, para tratar de um assunto que tem passado despercebido pelos parlamentares. O Decreto Lei 56.031/10, que discorre sobre a fauna ameaçada de extinção nos limites do Estado de São Paulo, proíbe a pesca de todas as espécies nativas nos rios e lagos paulista, exceto a piapara que, mesmo sendo nativa, é bastante procurada.
A indignação de Sebastião se dá porque milhares de pescadores profissionais e amadores estão enfrentando dificuldades financeiras ao ponto de ameaçar a sobrevivência de suas famílias por não poderem pescar livremente ou pelas barreiras encontradas ao tentarem adquirir insumos utilizados na atividade.
“Há, no Estado, mais de 30 mil pessoas que sobrevivem da pesca. Eles estão impedidos de exercer suas atividades livremente, fato que tem dificultado o desenvolvimento deste importante setor e que na maioria das vezes não encontra nas políticas públicas o respaldo necessário”, declarou.
O deputado citou números referentes aos resultados alcançados pela pesca no mundo todo, principalmente no Japão, um dos maiores produtores de pescado. “As indústrias japonesas atuam desde 1990, com 416 mil barcos de pesca registrados, com produção de aproximadamente 12 milhões de toneladas de peixes anuamente, além de outros 1,5 milhão que são criados em viveiros”.
Para estimular o debate, Sebastião destacou os investimentos, ainda pequenos, que o Ministério da Pesca e Aquicultura tem feito na produção do pescado em cativeiro. “Os tanques-redes são soluções viáveis para que os pescadores profissionais possam continuar sobrevivendo sem interferir severamente no meio ambiente”, afirmou. “Vale a pena lembrar a estimativa que considera que 16% da proteína consumida pelo ser humano são provenientes do pescado. Isso não é pouca coisa”, considerou o deputado.
Ao finalizar, o parlamentar insistiu para que medidas sejam tomadas no âmbito estadual para evitar que essa importante cadeia produtiva se restrinja ao ponto de tornar-se enfraquecida. “Que os órgãos do Estado responsáveis pelo setor tomem as providências necessárias para incentivar a pesca profissional, amadora e esportiva. Caso contrário, veremos esta importante cultura desaparecer daqui algum tempo”, destacou Sebastião.
