De mãos dadas com o povo: Visita ao ITESP - Instituto de Terra do Estado de São Paulo

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Visita ao ITESP - Instituto de Terra do Estado de São Paulo

Marco Antônio, Marcos Pilla, Marcos Alves, Ivaldo Sobral e
João Carlos

Nesta semana estive com o diretor do Instituto de Terra do Estado de São Paulo (ITESP), Marcos Pilla, e com o coordenador da Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em São Paulo, Marcos Alves Pereira, para intermediar entre os governos uma ação em conjunta para capacitar e motivar os assentamentos paulistas a desenvolver aquicultura como fonte de renda.
Como membro atuante das Frentes Parlamentares da Pesca e Aquicultura e Agricultura Familiar, trabalho com o setor pesqueiro há mais de 16 anos. Meu objetivo é unir os governos em busca da melhora da qualidade de vida aos assentados, pescadores artesanais e ribeirinhos. Ações como essa evitam a pesca predatória e garantem fonte de renda permanente aos pescadores e assentados.
É preciso checar todos os projetos sociais existentes e motivar as pessoas a produzir. O ministério está em busca de projetos. Foram mais de R$ 4 bilhões disponibilizados em todo o Brasil a juros de 2% ao ano, com carência de três anos. Nossa população pode receber esse investimento se trabalharmos unidos.
O ITESP se comprometeu em levantar o número e perfil de pessoas que já estão inseridas em projetos sociais ou assentamentos. O ministério deseja capacitar essas pessoas a produzir com qualidade. Por isso, são oferecidos cursos técnicos gratuitos aos interessados.

Marcos Pilla

Acredito que além de capacitar as pessoas e incentivá-las à produzir, é necessário inserir o grupo em Programas como o PPAIS (Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social), na qual o próprio governo garante a compra dos alimentos para serem consumidos em escolas, presídios outros departamentos.
Também participaram da reunião o assessor da Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento, João Carlos Corsini, assessor chefe de mediação do ITESP, Marco Antonio Silva, e Ivaldo Sobral de Luna ouvidor do ITESP.

Marcos Pilla, recebe de Marcos Pereira cartilha do Ministério da Pesca

Marco Antonio

Manifesto de Apoio ao Projeto de Lei n.º 1821/2011

O presente abaixo assinado trata-se de manifesto em apoio ao PL n.º 1821/2011 atualmente em trâmite na Câmara Federal, visto que o mesmo acrescenta artigo ao Decreto Lei n.º 201/1967 o qual dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, objetivando definir como infração político-administrativa dos prefeitos municipais a ausência de previsão na lei orçamentária municipal de recursos para o devido funcionamento do Conselho Tutelar.

Infelizmente os Conselhos Tutelares de todo o Estado de São Paulo está vivenciando um período de muita crise e precariedade em sua estrutura de funcionamento, motivo pelo qual os resultados tornam-se ineficientes e muitas vezes inacabados por não terem ao menos equipamentos adequados no Conselhos Tutelares para atendimento da demanda.

São diversos os locais em que os Conselhos Tutelares não possuem sequer veículos, internet, telefone,materiais de escritório, água e demais estrutura física para atender as diversas ocorrência, contrariando assim o disposto no artigo 227 da Constituição Federal que cria o conselho para zelar dos direitos da criança e do adolescente, além de constar no parágrafo único do artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente a exigência de orçamento nos municípios de disponibilizem recursos necessários para o funcionamento do Conselho Tutelar, sendo este um órgão fundamental para o Estado.

Diante do exposto, é de extrema importância a previsão legal de punição do chefe do executivo quando negligenciado estiver a previsão orçamentária que atenda as necessidades dos Conselhos Tutelares.