De mãos dadas com o povo: Liberação da reforma do Centro Comunitário de Rosana (SP)

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Liberação da reforma do Centro Comunitário de Rosana (SP)

Denis Alexandre - Vice Prefeito de Rosana

Logo pela manhã recebi em meu gabinete na ALESP o vice prefeito da cidade de Rosana também secretário de Turismo Sr. Denis Alexandre e em menos de 5 horas temos novidades.
Acabamos de sair da Casa Civil, onde conseguimos a liberação da reforma do Centro Comunitário de Rosana (SP). O governador Geraldo Alckmin liberou R$ 232mil para a obra.
Na ocasião, deixamos protocolado outra importante obra para a cidade, a reforma da Praça de Alimentação, essencial para o turismo. Aproveitei ainda para reforçar a necessidade da reforma do Centro de Saúde de Santa Gertrudes (SP) que está com algumas setores desativados.
Se reuniram comigo: Dr. Rubens Cury, os vereadores de Santa Gertrudes Levy Xavier e Glalson Chamon e o secretário de obras da cidade.

Manifesto de Apoio ao Projeto de Lei n.º 1821/2011

O presente abaixo assinado trata-se de manifesto em apoio ao PL n.º 1821/2011 atualmente em trâmite na Câmara Federal, visto que o mesmo acrescenta artigo ao Decreto Lei n.º 201/1967 o qual dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, objetivando definir como infração político-administrativa dos prefeitos municipais a ausência de previsão na lei orçamentária municipal de recursos para o devido funcionamento do Conselho Tutelar.

Infelizmente os Conselhos Tutelares de todo o Estado de São Paulo está vivenciando um período de muita crise e precariedade em sua estrutura de funcionamento, motivo pelo qual os resultados tornam-se ineficientes e muitas vezes inacabados por não terem ao menos equipamentos adequados no Conselhos Tutelares para atendimento da demanda.

São diversos os locais em que os Conselhos Tutelares não possuem sequer veículos, internet, telefone,materiais de escritório, água e demais estrutura física para atender as diversas ocorrência, contrariando assim o disposto no artigo 227 da Constituição Federal que cria o conselho para zelar dos direitos da criança e do adolescente, além de constar no parágrafo único do artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente a exigência de orçamento nos municípios de disponibilizem recursos necessários para o funcionamento do Conselho Tutelar, sendo este um órgão fundamental para o Estado.

Diante do exposto, é de extrema importância a previsão legal de punição do chefe do executivo quando negligenciado estiver a previsão orçamentária que atenda as necessidades dos Conselhos Tutelares.