O deputado estadual Sebastião Santos (PRB) participou da cerimônia de entrega da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) do “Programa Cidade Legal” para sete mil famílias, que representam aproximadamente 30 mil pessoas, de 47 municípios, realizada quarta-feira (16/03), no auditório da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.
Entre os contemplados, o casal de moradores do residencial Ana Clara, do Distrito de Engenheiro Schmidt, Vera Lucia Siriani e Vanildo Orlandi. Eles estavam reivindicando a regulamentação do residencial há mais de oitos anos junto à prefeitura de São José do Rio Preto e ao Estado.
“Foi uma batalha para conquistarmos esse tão sonhado documento de regularização, quero agradecer ao empenho de todos que nos ajudaram”, comenta Vanildo Orlandi, após receber a nova documentação.
O republicano, Sebastião Santos, disse que o projeto da Secretaria de Habitação possibilitou que dezenas de famílias pudessem se regulamentar e adquirir a documentação de suas casas.
“A grande maioria desses moradores já estavam desacreditados, mas, a Secretaria de Habitação deu a possibilidade deles se regularizarem e conquistar o tão sonhado documento para suas casas, sem dividas com o município e o Estado”, enfatiza o parlamentar.
O secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, comentou sobre o projeto do Programa Cidade Legal. “Hoje, nós fizemos mais um esforço da política habitacional de São Paulo, que ao lado da CDHU, da Casa Paulista, das PPP's, tem atendido a demanda pelo déficit habitacional e também melhorado a vida das pessoas dando segurança jurídica e titularidade aos seus imóveis”, disse.
RegularizaçãoEm cada um dos 87 núcleos, o Programa Cidade Legal realizou os trabalhos de busca documental, análise e diagnóstico da situação e o plano de regularização. A última etapa para regularização foi expedir a DCUA, que possibilitará as prefeituras registrar os loteamentos em cartórios de imóveis.
Para o presidente do Comitê de Regularização do "Cidade Legal", da Secretaria da Habitação do Estado, Renato Góes, o programa entrou no eixo e já regulamentou mais que o ano de 2015 todo. "Este evento marca uma gestão competente. Nós, em apenas 75 dias do ano de 2016, já conseguimos produzir mais que o ano de 2015 todo. Ou seja, o programa entrou alinhado, e com plena atuação junto a maioria dos municípios e total atendimento à população do nosso Estado", ressaltou Renato.
Com a legalização dos loteamentos, o imóvel pode ser regularizado e averbado, e o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Programa Cidade Legal Tem o objetivo de acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
As 47 cidades beneficiadas com os documentos são:
• Álvares Florence – 83 famílias em três núcleos
• Barretos – 66 famílias em um núcleo • Bofete – 257 famílias em cinco núcleos
• Brotas – 26 famílias em dois núcleos
• Buritama – 14 famílias em um núcleo
• Cajamar – 554 famílias em um núcleo
• Cajati – 140 famílias em um núcleo
• Catiguá – 25 famílias em um núcleo
• Elias Fausto – 42 famílias em dois núcleos
• Espírito Santo do Pinhal – 178 famílias em três núcleos
• Fernão – 53 famílias em três núcleos
• Franco da Rocha – 6 famílias em um núcleo
• Guará – 146 famílias em cinco núcleos
• Guareí – 46 famílias em um núcleo
• Iperó – 34 famílias em dois núcleos
• Irapuã – 7 famílias em um núcleo
• Itanhaém – 122 famílias em um núcleo
• Itapira – 77 famílias em um núcleo
• Itaquaquecetuba – 71 famílias em um núcleo
• Itatiba – 1.565 famílias em um núcleo
• Itatinga – 247 famílias em um núcleo
• Jacareí – 1.100 famílias em três núcleos
• Limeira – 70 famílias em um núcleo
• Mineiros do Tietê – 6 famílias em um núcleo
• Mirandópolis – 36 famílias em um núcleo
• Mogi das Cruzes – 173 famílias em dois núcleos
• Mogi Mirim – 112 famílias em dois núcleos
• Nipoã – 59 famílias em um núcleo
• Ourinhos – 47 famílias em um núcleo
• Pereira Barreto – 120 famílias em três núcleos
• Poá – 14 famílias em um núcleo
• Pratânia – 145 famílias em um núcleo
• Presidente Epitácio – 79 famílias em um núcleo
• Riolândia – 64 famílias em três núcleos
• Sales – 407 famílias em um núcleo
• Santo Antônio do Aracanguá – 113 famílias em um núcleo
• Santópolis do Aguapeí – 76 famílias em um núcleo
• São José do Rio Preto – 150 famílias em três núcleos • São Roque – 245 famílias em 1 núcleos
• Sarutaiá – 441 famílias em dois núcleos
• Serrana – 398 famílias em um núcleo
• Sorocaba – 98 famílias em um núcleo
• Tejupá – 114 famílias em três núcleos
• Ubarana – 257 famílias em sete núcleos
• Vinhedo – 230 famílias em um núcleo
• Vitória Brasil – 88 famílias em três núcleos
• Votorantim – 18 famílias em um núcleo
. Mirassolândia - 106 famílias em um núcleo
. Mendonça - 162 famílias em um núcleo
