Reunião no dia 11 de Novembro na Assembleia Legislativa, cerca de 100 prefeitos paulistas a fim de buscar uma solução para os municípios que estão endividados e com inúmeras responsabilidades. A reunião aconteceu em parceria com a Associação dos Municípios Araraquarenses (AMA) e a Associação dos Municípios Paulistas (APM). Embora tenha feito o convite em plenário aos parlamentares da Casa, apenas outros cinco deputados, dos 35 presentes, participaram do ato. A discussão foi calorosa. Os prefeitos querem uma audiência com o governador Geraldo Alckmin e com a presidente Dilma Rousseff, caso contrário, ameaçam manifestação.
A situação da maioria das prefeituras é crítica. Pequenos e médios municípios sofrem problemas financeiros, pois a arrecadação de impostos é insuficiente para administrar e oferecer serviços essenciais para a população, tais como saúde, educação, infraestrutura e outros. Eles dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é um repasse do governo federal proporcional ao tamanho das cidades. Mas o Fundo vem diminuindo ano a ano, deixando a maioria das prefeituras no vermelho.
Para piorar, a partir de janeiro entra em vigor a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que transfere aos municípios a responsabilidade pelas redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. O cronograma de transferência de responsabilidade está previsto no art. 218 da Resolução Normativa nº 414/2010. Para os prefeitos, a medida da ANEEL ultrapassou o limite. Em vigor, a resolução já foi prorrogada duas vezes a pedido de prefeituras de todo o Brasil, que alegam não ter condições de cumprir tal responsabilidade. A estimativa é que assumir a rede de iluminação pública pode aumentar em média 30% da despesa anual das prefeituras.
Ouço o desabafo de prefeitos que não conseguem cumprir sequer com a folha de pagamento dos funcionários, já demitiram a maioria dos comissionados e alguns que até renunciaram salários para pagar contas. Esta semana uma prefeita me revelou que não tem mais nenhum comissionado, nem secretário. Ela está administrando a cidade sozinha, pois a prefeitura não tem condição de pagá-los.
Participei na sexta-feira (07) de reunião na sede da AMA onde os prefeitos já se mobilizavam para uma manifestação em São Paulo em busca de serem ouvidos. Foi então que sugeri a reunião na Assembleia para ajudar os prefeitos que solicitam uma audiência com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e com a presidente Dilma Rousseff. "Este é um grito de luta. Estamos unidos aqui solicitando a ajuda desta Casa. E se preciso for preciso nós vamos armar barracas em frente à Assembleia Legislativa, ao Palácio dos Bandeirantes, do Planalto, ao Congresso, aonde for”, disse o presidente da AMA e prefeito de Nova Aliança, Jurandir Barbosa.
Entre as principais queixas, destaque para o presidente da APM, Marcos Monte: “É preciso dividir o ônus. Só os prefeitos têm lei de responsabilidade fiscal para cumprir”. Ele se refere às muitas exigências às prefeituras que só acumulam responsabilidades. Monte orientou os presentes que não assinem o termo de recebimento das redes de iluminação pública da forma que está. “O termo afirma que as fiações, lâmpadas e reatores estão plenas condições”. Mas a iluminação foi apenas o estopim para toda a discussão.
Para eles, 99% dos prefeitos que participavam da reunião não conseguirão fechar as contas de 2014 sem a ajuda do governo do estado. O prefeito de Barbosa, João dos Reis Martins, foi uma das dezenas de vozes que disse que “a situação é lamentável”. “Estou a ponto de ter um ataque. Quando me perguntam: Tudo bem? Respondo apenas: Estou vivo. Ajude-nos pelo amor de Deus”, desabafou.
“Seremos tachados como os piores prefeitos da história de nossas cidades”, lamentavam os prefeitos. “Pelo município, nós ajudamos a Polícia Militar, a Justiça Eleitoral, Casa da Agricultura, cumprimos ordens judiciais de atendimento… tudo onera o município. Vamos estabelecer o que é competência de quem. Cadê o Estado e a União se na verdade a saúde universal deve ser feita pelos três entes federados? Dinheiro às vezes é mais difícil, então é hora de adquirir responsabilidades”, disse presidente da APM.
Para finalizar o ano sem improbidade administrativa “só existe uma solução imediata: precisamos de recurso para custeio”, disse o prefeito de Pereira Barreto, Arnaldo Enomoto. O ‘custeio’ daria à cidade a liberdade de usar o repasse para a compra, por exemplo, de materiais de saúde e remédios. “Não precisamos tanto de prédios e máquinas. A necessidade agora é cuidar da estrutura que já temos. “De que me adianta ganhar máquinas e prédios dos governos federal e estadual, se não conseguirei usá-los?”. A sugestão é que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) mudasse para Plano de Ajuda as Cidades.
De posse da ata da reunião, os presentes vão requerer as audiências com Alckmin e Dilma. Caso não sejam ouvidos, agendarão o manifesto. Participaram ainda da reunião os estaduais Itamar Borges (PMDB), Carlão Pignatari (PSDB), Davi Zaia (PPS) e Orlando Bolçone (PSB), além do deputado federai eleito, Fausto Pinato (PRB).
