Deputados querem lei para regulamentar aquicultura no Estado de São Paulo

A fim de criar um projeto de lei conjunto para regulamentar a produção de peixes em cativeiro (aquicultura) no Estado de São Paulo, os deputados estaduais Sebastião Santos (PRB), Edson Ferrarini (PTB), Ana do Carmo (PT) e José Zico Prado (PT) reuniram-se hoje pela manhã, 30, na Assembleia Legislativa, para discutir o início desse trabalho com a veterinária e especialista em peixes marinhos Cláudia Ehlers Kerber.
A dificuldade do setor apontada por Cláudia, que também é membro do Conselho Gestor da APA Marinha - Litoral Norte, é a rigorosa exigência de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos (abaixo de 1000 m³), que tem colocado em risco a continuidade da atividade no território paulista. A veterinária também questiona o desencontro de leis, normas e decretos estaduais que mais têm confundido produtores e fiscalizadores (no caso a Polícia Ambiental) do que regulamentado a prática.
A principal sugestão trazida à discussão foi a possibilidade de absorção e aplicação da Resolução 413/2009 - do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) na íntegra pelo governo do Estado. Segundo a  veterinária, o texto elaborado pelo órgão é o mais adequado para que esse setor produtivo possa ter o desempenho e o desenvolvimento esperado por quem vive da aquicultura.
Ao contrário do que é hoje, o grupo de parlamentares defende que a aquicultura esteja diretamente ligada à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, e não somente à do Meio Ambiente. "Estamos falando de criação de peixes, não de extração ou depredação do ecossistema", lembrou o deputado Sebastião. "Os aquicultores têm de ser amparados por todos os lados", defende Ferrarini.
Os parlamentares pretendem se reunir com a secretária de Agricultura, Mônika Bergamaschi, para apresentar a proposta. Também devem encontrar-se com o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, e com o superintendente do Ministério da Pesca em São Paulo, Antônio Carlos Diniz, que é especialista em produção de peixes. As reuniões serão formalizadas por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura, presidida pelo deputado Ferrarini.

Assessores de Sebastião realizam abaixo-assinado em bairro de Rio Preto por infraestrutura

 Assessores do deputado estadual Sebastião Santos (PRB) coletaram assinaturas de moradores da Estância Santa Catarina, na tarde de ontem, 28, em Rio Preto, com a intenção de reforçar o pedido de infraestrutura no local ao governo de São Paulo. O bairro está em processo de regularização junto à prefeitura e foi lembrado por Sebastião na apresentação das Emendas Parlamentares de 2012.

O grupo de assessores foi organizado e liderado por José Vieira, que também é presidente do PRB de Rio Preto. Divididos em duplas, eles percorreram todas as sete ruas do loteamento abordando moradores, além de distribuir informativos do mandato. "Poucos se recusaram a assinar. Alguns reclamaram que já haviam se iludido com políticos, principalmente pelas mentiras contadas em campanha eleitoral", disse Vieira.

Apesar disso, a maioria das pessoas se mostrou esperançosa e confiante na iminente possibilidade de ver o esgoto e o asfalto chegarem após mais de 20 anos convivendo com as dificuldades. "Explicamos aos moradores que agora é diferente. Que o bairro já está sendo regularizado e que o governo poderá, enfim, investir na pavimentação do local", afirma o assessor.

A Estância Santa Catarina é um dos 12 loteamentos irregulares de Rio Preto que receberam, recentemente, do governo estadual, por meio do Programa Cidade Legal, as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA's) que permitem ao município dar andamento nas matrículas e escrituras das propriedades.

"Nosso objetivo é fazer gestão junto ao governo paulista para que o maior número de loteamentos que forem regularizados possam receber esgoto e asfalto. Já consegui liberar esse ano R$ 800 mil para as obras no Jardim Juliana (região norte) e indiquei mais R$ 2 milhões para atender esses mais recentes no ano que vem", explica o deputado Sebastião.

Sebastião acredita que o abaixo-assinado configura mais uma ferramenta no momento de apresentar o pedido ao governador do Estado. É a manifestação popular representada e instrumentalizada no papel. "Vamos mostrar ao governador Geraldo Alckmin que esse não é só um pedido meu como deputado, mas principalmente do povo que mora no local e que há muitos anos clama por uma vida melhor", finaliza.

A pedido de Sebastião, Habitação autoriza construção de 60 casas em Bálsamo

O secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, atendeu o pedido do deputado estadual Sebastião Santos (PRB) e autorizou a construção de 60 moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na cidade Bálsamo, região de Rio Preto. O compromisso foi firmado ontem, 23, em São Paulo, em reunião que contou com a presença do prefeito José Pantano (PSB).

Segundo o prefeito, o município dispõe de uma área de 24 mil metros quadrados para as construções. Pantano informou ao secretário que o local já possui escritura com matrícula, mas que ainda depende de documentação emitida pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (GRAPROHAB), podendo demorar.

Concluído esse processo, o município de Bálsamo efetuará a doação da área ao Estado. A modalidade de convênio celebrado entre a secretaria e a prefeitura é a Administração Direta. A CDHU vai repassar os recursos financeiros para o município - R$ 60 mil por unidade -, que contratará uma empresa por meio de processo licitatório para a construção do empreendimento.

"O governo do Estado tem sido um grande parceiro do interior, atendendo a muitas demandas em todas as áreas. Só temos a agradecer ao secretário Silvio Torres e ao governador Geraldo Alckmin", disse Sebastião, feliz com a boa notícia.

Programa Casa Paulista 

Outro programa que poderá ajudar tanto Bálsamo quanto centenas de municípios é o recém lançado Casa Paulista. O governo criou uma agência de fomento capaz de auxiliar pessoas de baixa renda a construir seus imóveis em terrenos próprios.

Pantano diz que a prefeitura doou, há cerca de um ano, 149 lotes de 160 metros quadrados, mas os proprietários têm encontrado dificuldade para construir. "Esse programa, que eu não conhecia, vai nos ajudar tanto quanto as 60 casas que Bálsamo deve receber do governo de São Paulo. Vamos discutir isso com as famílias", afirma o prefeito.  

Ambas as propostas dependem de questões burocráticas a serem resolvidas pelo Poder Executivo de Bálsamo.

Projeto de Sebastião que proíbe som alto em postos de combustíveis deve ser votado nas próximas semanas

Deve ser votado nas próximas semanas projeto de lei do deputado estadual Sebastião Santos (PRB) que pretende proibir o uso de som alto em pátios de postos de combustíveis no Estado de São Paulo. A medida busca diminuir o barulho principalmente nas madrugadas, reclamação frequente de moradores de residências vizinhas e até os próprios funcionários. O PL 710/2011 já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O texto do PL enquadra qualquer pessoa que permaneça nos postos com som que ultrapasse o interior do veículo. Também está prevista na proposta a fixação de cartazes pelos próprios estabelecimentos paulistas informando a proibição. O motorista que descumprir a lei será advertido a abaixar o volume. Em caso de desrespeito à ordem, poderá ter o equipamento apreendido.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução 204, de 20 de outubro de 2006, referente ao Código de Trânsito Brasileiro, já regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos. No entanto, o objetivo do deputado é intensificar a fiscalização especificamente nos postos de combustíveis.

"A ideia é disciplinar o uso do som com respeito à ordem pública com essa regulamentação específica", justifica Sebastião. Além das reclamações, o número de acidentes envolvendo jovens que misturam bebida com direção também aumentou. "Sabemos que os postos transformaram-se numa espécie de 'aquecimento' para a noitada", afirma o parlamentar, que também aposta na redução do uso de drogas e brigas.

Sebastião lança 96 emendas ao Orçamento Estadual 2012 e quer beneficiar região noroeste

O deputado estadual Sebastião Santos apresentou 96 emendas ao Orçamento Estadual de 2012. Na maioria dos casos são pedidos de municípios que precisam de obras de infraestrutura, como recapeamento e implantação de rede de esgoto, repasses para hospitais e compra de ambulâncias.

O parlamentar esteve reunido com prefeitos e vereadores de várias cidades do interior nestes primeiros nove meses de mandato. Sebastião recebeu ofícios com os respectivos pedidos e os anexou às suas emendas. "Como deputado, tenho recebido as demandas e indicado ao orçamento. Agora, cabe ao Poder Executivo o atendimento e a execução", disse.

O empenho maior está na busca por recursos para a realização da infraestrutura dos 12 loteamentos de São José do Rio Preto que receberam, recentemente, do governo estadual, por meio do Programa Cidade Legal, as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs), e que já estão em fase de regularização. Sebastião destaca os R$ 800 mil que conseguiu liberar para a pavimentação e construção de galerias no Jardim Juliana, região norte de Rio Preto. Veja abaixo a relação de algumas das emendas.

EMENDA Nº 641 - Infraestrutura nos seguintes loteamentos de São José do Rio Preto: Estância Unitra; Manacás; Estância Santa Edwirges; Estância São Luiz; Estância Santo Antônio; Estância São Judas Tadeu; Residencial Pousada dos Pássaros; Estância Nossa Senhora de Lourdes; Estância Nossa Senhora de Fátima; Loteamento Alvorada; Estância Vista Bonita; Estância Santa Catarina; bairro Jéssica - R$ 2 milhões

EMENDA Nº 569 - Recapeamento asfáltico de 10,000 m² de via pública do município de Miguelópolis - R$ 200 mil

EMENDA Nº 591 - Aquisição de materiais cirúrgicos e  broncoscópio para a Santa Casa de Barretos - R$ 118,1 mil

EMENDA Nº 611 - Construção de ponte metálica sobre o córrego Generosa, no Distrito de Ruilândia, município de Mirassol - R$ 150 mil

EMENDA Nº 612 - Reforma da quadra Judite Vitorelli - Distrito de Eng. Schmitt, em São José do Rio Preto, e cons-trução de vestiários e cobertura do local - R$ 400 mil

Para ver todas as emendas acesse: www.deputadosebastiaosantos.com.br

Emenda de R$ 800 mil para Rio Preto já está liberada

O Jardim Juliana, loteamento recentemente regularizado em São José do Rio Preto, terá toda infra-estrutura em breve. Os R$ 800 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Santos para a obra já estão disponíveis ao município. A prefeitura da cidade vai usar o recurso para construir pavimentação, galerias e jardinagens no bairro, um dos três primeiros que foram regularizados.

Sebastião participa em Rio Preto de solenidade em homenagem à Igreja Quadrangular

O deputado estadual Sebastião Santos (PRB) participou, na noite de ontem, 21, na Câmara de Rio Preto, de sessão solene que homenageou a Igreja do Evangelho Quadrangular pelos 60 anos de existência no Brasil. O presidente do Conselho Estadual de Diretores, reverendo Rocco Digílio, recebeu das mãos do vereador Jabis Busqueti (PTB), autor da proposta, a Medalha 19 de Julho e o Diploma de Gratidão do Município.

Ao usar a tribuna, Sebastião parabenizou a IEQ pelo grande trabalho que desenvolve na propagação do Evangelho de Jesus Cristo e elogiou a iniciativa de Busqueti, que tem dedicado seu mandado como vereador para representar o povo cristão. "Eu, que além de deputado sou pastor, sei o quanto é difícil o trabalho na obra de Deus. Mas, apesar de tudo, o Senhor tem nos dado força para avançar", disse o parlamentar.

O reverendo Carlos Roberto da Silva, superintendente da região 1, recebeu cópia do diploma das mãos do deputado Sebastião. O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes, fez a entrega ao superintendente da região 2, reverendo Cláudio de Oliveira. Também participaram da solenidade mais de 40 pastores das igrejas instaladas em Rio Preto, o coral de diáconos, membros e simpatizantes da Igreja do Evangelho Quadrangular. 

Em visita a Guaraci, Sebastião recebe pedido para construção de creche

Moradores de Guaraci reivindicaram hoje, 21, ao deputado estadual Sebastião Santos (PRB) a construção de uma creche na cidade. O pedido foi formalizado pelo presidente do PRB local, Douglas dos Santos, enquanto o parlamentar visitava sua base eleitoral.

Ao receber a demanda, Sebastião procurou o prefeito Renato Azeda de Aguiar (PPS) para confirmar a necessidade. Segundo dados do município, há um déficit de pelo menos 220 vagas em creches. O prefeito diz que o principal público a ser atendido são trabalhadores agrícolas.

De Guaraci, Sebastião entrou em contato por telefone com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a quem remeteu o pedido. Garcia pediu para a prefeitura enviar informações sobre o caso para avaliação.

O governo de São Paulo vai construir 1000 creches-escola até 2014, revelou o secretário em evento realizado em Rio Preto, há duas semanas. Já foram assinadas adesões de 22 prefeituras das regiões de Rio Preto, Barretos, Araçatuba e Fernandópolis.

"Vamos oficializar ao governo essa necessidade dos moradores de Guaraci, que na maioria são trabalhadores rurais e não têm onde deixar os filhos durante o expediente",  disse Sebastião a Douglas e ao prefeito Renato Azeda, que afirma ter local apropriado para a construção.