Artigo: Conflito no meio ambiente

por Sebastião Santos (PRB)

De acordo com especialistas, o Brasil é considerado hoje o país que concentra a maior biodiversidade do planeta, constituída por mais de 100 mil espécies, entre peixes, mamíferos, aves, anfíbios, répteis, insetos e outros. Segundo análise do biólogo Thomas Lewinsohn, publicada em 2002, de 10% a 20% de toda a diversidade conhecida no planeta está no Brasil.

Na busca pela preservação da biodiversidade, nas últimas décadas os governos federal e estadual têm tomado medidas de proibição da caça ou pesca de espécies com ricos de extinção. Enquadrando o autor, desses atos, em crimes ambientais, com punições de altas multas e até prisão.

Como defensor do meio ambiente tenho lutado pelas causas ambientais. Mas antes disto, me posiciono como defensor das famílias. Na Assembleia Legislativa de São Paulo sou membro da frente parlamentar da Pesca e Aquicultura, por isso venho mais uma vez em defesa desses profissionais que sustentam suas casas com o pescado. E por alguns equívocos facilmente explicáveis estão sendo tachados de criminosos, tendo suas embarcações apreendidas e recebendo multas absurdas.

Em visita às colônias e associações de pescadores constatei um coro de vozes clamando pela revisão do Decreto nº 56.031, de 20 de junho de 2010, que incluiu o peixe pintado (surubim) como espécie com alto risco de extinção.

Nos dias 22 e 23 de fevereiro realizei cinco encontros para pescadores e aquicultores em diferentes regiões do estado (São José do Rio Preto, Icém, Barbosa, Rosana e Presidente Epitácio), percorremos mais de 1.500 km. E em todas as reuniões os pescadores artesanais (que usam redes para exercer o oficio) se queixaram da proibição do pintado.

Todos alegam que não há como impedir que eventualmente algum caia na rede. Quando o pescador o vê, o peixe já está morto, não tendo o que fazer para salvá-lo. Então, são surpreendidos pela fiscalização, mesmo com um número irrisório de pintado na rede, sofrem as penalidades. "O que fazer para não ser multado?", pergunta um pescador. "Devo devolver o peixe já morto ao rio?", sugere.

Desde o início do mandato tenho lutado por uma revisão neste decreto. É preciso que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente avalie novamente o risco de extinção da espécie. Nos rios Paraná, Pardo, Turvo e Grande há pintados em abundância, diferente do que diz a portaria nº 30/2003 do IBAMA.

Em Icém, município de divisa com a cidade de Fronteira - MG, os moradores vivem dois dilemas. Primeiro, são proibidos de pescar o pintado, mas vêem do outro lado do rio, os mineiros aproveitando a abundância do peixe na região. A segunda queixa, é que na divisa, existe uma hidrelétrica. Os pintados se escondem nas turbinas da hidrelétrica, quando estão paradas, mas morrem quando elas voltam a funcionar.

Na semana passada, centenas de peixes morreram desta forma. Foram vistos boiando no rio Grande. Os pescadores paulistas, pais de família, não podem pescar o pintado, para sustentar a casa, mas são obrigados a conviver com a lamentável cena de peixes morrendo?

Há vários anos este acontecimento se repete, mas nada é feito pelas autoridades, pois as turbinas da usina estão instaladas em Minas Gerais. Infelizmente só ficamos com a cena da destruição e mais nada.

Esta situação gera conflito entre os pescadores e os órgãos fiscalizadores. É momento de reavaliar. Desde junho de 2011 venho protocolizando ao governo do estado indicações, ofícios, requerimentos, solicitando uma medida que venha constatar a veracidade dos fatos.

Deputado Sebastião Santos (PRB) acompanha governador Geraldo Alckmin em visita a cidades da região Noroeste Paulista

Prefeito Rafael Buchiero, Gov. Geraldo Alckimin e Sebastião Santos

Na manhã deste domingo, dia 10, o deputado estadual Sebastião Santos esteve junto com o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ao desembarcar no aeroporto de São José do Rio Preto/SP, o governador atendeu ao pedido de alguns prefeitos, por indicação do deputado Sebastião. O prefeito Rafael Bucheiro solicitou ao governador a construção de 50 unidades habitacionais para o distrito de Curupá, no município de Tabatinga (SP). 

Prefeito Ricci, Sebastião Santos, Gov. Geraldo Alckimin e Ass. Silvio

Já para a cidade de Mirassol, o deputado conseguiu junto ao Governo do Estado R$ 1,2 milhões para a construção de uma Creche-Escola no bairro Moreira Guimarães.

Sebastião Santos discursando

Neves Paulista terá viaduto na SP 310

Sebastião Santos esteve na cidade de Neves Paulista (SP), onde participou, também ao lado do governador, da cerimônia de início às obras de um viaduto na SP 310 – Rodovia Feliciano Salles da Cunha.

A obra já era solicitada pela população há mais de 20 anos. O local, que já foi palco de inúmeras mortes, agora receberá o dispositivo adequado para melhorar as condições de segurança dos que por ali trafegam. R$ 12.453.000,00 deverão ser investidos na obra. “Esta obra não beneficiará apenas a população de Neves Paulista, mas também a todos os que se utilizam desta rodovia para trabalharem ou visitarem as cidades da região. Segurança é essencial”, afirmou o deputado.

Sebastião Santos, Geraldo Alckimin e Frei Francisco.

Festa do Milho de Jaci

Ainda neste dia 10, Sebastião acompanhou Alckmin também na abertura de um importante evento anual da região – a tradicional Festa do Milho de Jaci.

Com cerca de 50 mil participantes, a 24ª edição da festa foi aberta hoje com o objetivo de angariar recursos para a manutenção dos trabalhos sociais realizados pela Associação e Fraternidade Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, que atua na recuperação de dependentes químicos em toda a região e ainda desenvolve projetos no Haiti. Diversas autoridades e secretários do estado estiveram presentes ao evento, que terá no próximo domingo (17) seu encerramento.

Sebastião conquista fábrica de gelo para colônia de pescadores de Icém

Deputado Sebastião e a prefeita de Icém, JulianaRodrigues

 Presidente da colônia de pescadores de Icém, Diva Niyazaki

A colônia de pescadores da cidade de Icém receberá fábrica de gelo do Ministério da Pesca e Aquicultura. A conquista é um pedido do deputado estadual Sebastião Santos (PRB) ao ministro Marcelo Crivella. O anúncio ocorreu no dia 22/02, durante o Encontro da Pesca e Aquicultura promovida pelo parlamenta na cidade. Duzentos e cinqüenta pescadores serão beneficiados com a fábrica.

Sebastião se encontrou pessoalmente com Crivella no início de janeiro para fazer o pedido. “Expliquei ao ministro o quanto os pescadores da cidade precisavam deste equipamento. E de prontidão ele firmou o compromisso da liberação da fabrica para Icém”, conta o deputado.

O gelo é essencial para a conservação do pescado. Com o equipamento os pescadores terão gelo a um preço irrisório e assim ficará mais fácil a comercialização. Para que o município receba a fábrica a prefeita de Icém, Juliana Rodrigues (PSC), assumiu o compromisso de doar um terreno do município para a instalação dela.

A cidade está em festa. “Nossa colônia é formada por 250 famílias de pescadores, pessoas que sobrevivem apenas do pescado. Ficamos muito felizes pelo empenho do deputado (Sebastião). Nem temos palavras para agradecer”, disse a presidente da colônia de Icém, Diva Helena Nogueira Niyazaki.

Texto e fotos: Suelen Tavares – Assessora de Imprensa

Sebastião Santos e Otoniel Lima realizam o 1º Encontro da Pesca e Aquicultura cinco cidades

Sebastião Santos faz pronunciamento durante Audiência Pública 
em São José do Rio Preto, 200 pessoas participaram

Os deputados do PRB Sebastião Santos (estadual) e Otoniel Lima (federal) realizaram nos dias 22 e 23 o ‘Primeiro Encontro Público da Pesca e Aquicultura’ em cinco regiões do estado, com a participação do superintendente federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, Jorge Augusto Castro, representando o ministro Marcelo Crivella (PRB). O objetivo das audiências públicas é orientar os profissionais da área sobre os programas e facilidades oferecidas pelo governo federal, e principalmente motivar os pescadores a se tornarem produtores.

Os encontros aconteceram nos municípios de São José do Rio Preto, Icém, Barbosa, Rosana e Presidente Epitácio. Foram percorridos cerca de 1500 km para atender pescadores, aquicultores, associações, colônias, cooperativas, prefeituras e vereadores de cada região. Cerca de 500 participantes tiveram a oportunidade de questionar e se interar sobre as propostas disponíveis para o estado.

 “Comecei a trabalhar pela pesca há 16 anos, antes mesmo de ser vereador. Tem sido uma honra, agora como deputado, estar ao lado do superintendente levando todos os benefícios e propostas oferecidas  pelo ministério aos pescadores e aquicultores, como nunca antes foi feito país.”, afirma Sebastião, que é membro da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura na Assembléia Legislativa.

O Brasil oferece facilidades para o financiamento de barcos, motores, reforma de embarcações, tanques redes, fábricas de gelo, despolpadeiras e outros equipamentos. Tudo foi disponibilizado aos profissionais. Para Sebastião, este é o momento de trabalho em conjunto entre os deputados, o ministério e as prefeituras. “Faremos um relatório ao ministro Crivella com as necessidades de cada região e as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área. É hora de ação e muito trabalho.”, declarou.

Otoniel concorda com Sebastião. “Não iremos apenas ouvi-los. É momento de trabalho. O ministério não medirá esforços para atender as demandas. E nós não mediremos forças para que os pescadores e aquicultores sejam atendidos como lhes é de direito”, disse o deputado federal.

O superintendente declarou que visitar as cidades foi fundamental para entender as necessidades dos profissionais. “Vou trabalhar junto com os deputados para as regiões visitadas recebam os equipamentos que precisam para investirem na aquicultura. Essa é a proposta do Ministério, valorizar esses profissionais que trazem comida para a nossa mesa. Dando a eles a oportunidade de produzir seu pescado”, disse Castro.

Antonio Francisco Neto, pecador há 28 anos, participava da audiência pública em São José do Rio Preto, visivelmente emocionado. “Pela primeira vez os pescadores estão sendo ouvidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, graças ao trabalho e empenho do deputado Sebastião”, disse ele durante o evento.

Texto e fotos: Suelen Tavares – Assessora de Imprensa

O superintendente federal discursa durante o evento realizado
na Câmara Municipal de  Barbosa-SP

Em Icém,  o deputado Sebastião anunciou a
conquistade uma fábrica de
gelo para a  colônia de pescadores

A prefeita de Rosana-SP, Sandra Kasai entregaoficio ao
 superintendente federal e ao deputado
  Sebastião  no encontro realizado na cidade dela.

Em Rosana - SP, os pescadores e produtores lotaram
a Câmara de vereadores, que sediou o evento

No município de Presidente Epitácio

Em Mauá Sebastião discute programa “Cidade Legal”

O secretário municipal de Governo, Edilson Di Paula, o vereador
 Gil Miranda, o chefe de gabinete da prefeitura de Mauá, Romulo
Fernandes e o deputado estadual Sebastião Santos
discutem projeto “Cidade Legal”

A convite do vereador Gil Miranda (PRB) da cidade de Mauá, o deputado estadual Sebastião Santos (PRB) esteve no município ontem, 15. Ele se colocou à disposição para trazer recursos financeiros e incluir Mauá em projetos do Governo do Estado de São Paulo. O deputado esteve na Câmara Municipal e na prefeitura.

Sebastião é natural de Santo André, mas morou 31 anos em Ribeirão Pires, cidade vizinha de Mauá. Além de deputado, ele também é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e nesta função, fundou a IURD do bairro Itapark, em Mauá.

“Vivendo tanto tempo aqui, sei das necessidades e dificuldades que a cidade enfrenta. Há dois anos estamos trabalhando em um programa do governo paulista chamado ‘Cidade Legal’. Uma ação que regulariza os bairros irregulares. Sei que em Mauá há bairros que estão irregulares há mais de 30 anos”, disse Sebastião.

Gil será o canal de inclusão neste trabalho, que trará os recursos necessários para a infraestrutura para o município. “Agradeço a disposição do deputado em ajudar. Bastou uma ligação para que ele viesse. Mauá precisa de muitas ações e se permanecermos unidos neste trabalho, com certeza teremos êxito”, afirmou o vereador.

Vereador Gil Miranda e o deputado estadual Sebastião Santos  em conversa na Câmara Municipal de Mauá No município de São José do Rio Preto, por exemplo, dos 108 loteamentos irregulares, 12 foram regularizados, nos quais quatro bairros receberam infraestrutura básica (asfalto, galerias pluviais, guias e sarjetas) por indicação do deputado. Um investimento de mais de R$ 2 milhões.

“A ação depende também do empenho do prefeito. No caso de Rio Preto, a prefeitura preparou toda a documentação”, explica Sebastião. O mesmo não ocorreu com Mauá em 2011, quando Sebastião enviou emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil para infraestrutura, mas a prefeitura não havia preparado a documentação para regularização.

Em reunião, o secretário municipal de Governo, Edilson Di Paula, e o chefe de gabinete da prefeitura de Mauá, Romulo Fernandes, se comprometeram a preparar os documentos necessários para regularização. O projeto depende ainda do empenho das associações de bairro que precisam se unir com os moradores para custear água e esgoto, onde ainda não há instalação. “Essa ação não melhora apenas esteticamente o bairro, melhora a qualidade de vida das pessoas e ainda valoriza os imóveis”, disse  Sebastião.

“Mauá precisa de recursos e nós do Partido Republicano Brasileiro estamos aqui para trabalhar por ela”, conclui o deputado.

Texto e fotos: Suelen Tavares Polachini – Assessora de Imprensa

Sebastião reúne prefeitos do Noroeste em busca de moradia popular no governo do estado

O deputado estadual Sebastião Santos (PRB) reuniu, dia 04, uma comitiva de prefeitos da região Noroeste paulista para um encontro com o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres. A reunião aconteceu em São Paulo e teve como objetivo solicitar a construção de moradias populares e liberação de verba para a infraestrutura das cidades.

As necessidades dos municípios são muitas. Os repasses federais têm diminuído todos os anos e a capacidade de investimento das prefeituras está bastante restrita. “Preocupamo-nos com os pequenos e médios municípios exatamente porque eles precisam de incentivos para resolver seus problemas”, explica o deputado.

Ao reunir prefeitos e vereadores em busca de moradias populares e recursos para pavimentação asfáltica, por exemplo, Sebastião põe em prática a política de desenvolvimento regional que havia projetado ainda no ano passado. “Ao nos unirmos somamos forças para buscar apoio do governo do estado e contribuir para que famílias de baixa renda alcancem o sonho da casa própria”, diz o parlamentar do PRB.

O secretário Silvio Torres afirmou que vai avaliar os casos de maneira individual e que dará atenção especial a esses municípios. “Deixaremos todos os casos em caminhados. Cada um deles será avaliado e nos encontraremos em uma reunião com o governador (Geraldo Alckmin) na região”, afirmou o secretário.

Participaram da reunião os prefeitos de Tabatinga, Rafael Buschiero (PRB), de Tanabi, Maria Izabel Lopes Sanches (PT), de Mesópolis, Leandro Polarini  (PSDB), de Gavião Peixoto, Gustavo Piccolo (PHS), de Potirendaba, Gislaine Franzotti (PMDB) e de Nova Granada, Ana Célia Ribeiro Arroyo Salvador (PSD).

Texto e fotos: Suelen Tavares Polachini - Assessora de Imprensa

Artigo - Pescadores ribeirinhos com melhor condição de sobrevivência

É de nosso conhecimento que os pescadores ribeirinhos são aqueles que residem nas proximidades dos rios, cuja atividade de subsistência principal é a pesca artesanal, além, do pequeno roçado que os mesmos mantêm para o próprio consumo.

Em 2007, depois de muita luta e perseverança , a população ribeirinha que atualmente é formada por mais de 6 milhões de brasileiros, foi reconhecida pelo governo, através do Decreto Presidencial nº 6.040, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicional.

Aparentemente, o reconhecimento dessas famílias, a luta e conquista por um espaço que lhes proporcionem condições e sobrevivência é louvável, até tratarmos dos que está no auge em nosso país, que são as construções das usinas hidrelétricas.

É cristalino o fato de que as hidrelétricas são necessárias, mas causam grande impacto ambiental, inclusive o aumento do nível dos rios, a mudança de seu curso e o alargamento de áreas visinhas. Como se não bastasse, as barragens têm dado causa ao processo de erosão, e de destruição da fauna e flora, que tem afetado diferentemente os ribeirinhos.

Não posso deixar de mencionar que, no Município de Rosana, foram construídas duas barragens (Usina Hidrelétrica Sergio Mota/Rio Paraná e a Usina de Rosa/Rio Paranapanema), que quebraram totalmente o ciclo de vida dos peixes nativos e desabrigaram diversas famílias ribeirinhas , já que atualmente o local foi inundado, tornando-se área de preservação permanente.

Diante da existência de diversas pesquisas que comprovam tal degradação ambiental e problemática aos ribeirinhos, a priori, é de suma importância que tais pescadores sejam justamente compensados através da construção de casas denominadas “Vila do Pescador”, -próximo dos rios e fora das APP (Áreas de Preservação  Permanente), com o mínimo de condições, como por exemplo, saneamento básico e infraesturuta, afinal , é a mínima dignidade que se pode oferecer a esses trabalhadores.

 Por outro lado, realização de parceria entre a concessionária de energia elétrica para a produção de peixes nativos em tanques redes ou tanques escavados, com a utilização de mão de obra destes pescadores e familiares, também é importantíssimo para sanar as dificuldades atualmente enfrentadas pelos ribeirinhos e demais comerciantes da área pesqueira .

Tenho a plena confiança de que neste ano mudanças acontecerão em prol da população ribeirinha, estarei empenhado por esta causa, mesmo por que , já tenho levado a diversos órgãos competentes, não só projetos, mas o apelo por uma vida de qualidade e de incentivo a estas famílias, vindas através de programas do governo do estado.

Sebastião Santos – deputado estadual pelo PRB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo